Carolina Matta
Encerra na próxima segunda-feira (13) o prazo para a empresa Meta, responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram, Threads e Whatsapp, responder à notificação extrajudicial do Governo Federal, em que deve detalhar a decisão de encerrar o programa de checagem de fatos.
Esse serviço prestado nas redes sociais seguia as normas do International Fact-Checking Netwoek (IFCN), Aliança Internacional de Checagem de Fatos, e era executada por checadores certificados.
Mark Zuckerberg, dono da Meta, anunciou o fim do programa de checagem de fatos através das redes sociais. Para ele, muitos usuários estavam sendo censurados por conta do serviço. “Vamos voltar às nossas raízes e focar em reduzir os erros na moderação de conteúdo, simplificar nossas políticas e restaurar a liberdade de expressão em nossas plataformas”, declarou o empresário.
No Brasil, a decisão gerou grande repercussão, e foi alvo de críticas de integrantes do Governo Federal e de parlamentares da esquerda. O presidente Lula também se posicionou contra o fim do programa. “Acho extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha a mesma regulação de mercado do que um cara que comete crime na imprensa escrita”, declarou Lula.
Notificação da Meta
Após o anúncio e reunião convocada pelo presidente, a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicial a Meta para que detalhasse a decisão que pôs fim ao programa de checagem de fatos. Nesse caso, o órgão pede que a empresa explique as “providências que vem sendo adotadas a respeito do dever de cuidado com relação à coibição de violência de gênero, proteção de crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia, prevenção contra suicídio, óbices e discursos de ódio e outros temas de direito fundamental”.
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