Gil Sobreira
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), através da Advocacia-Geral da União, ajuizou ação por improbidade administrativa contra o ex-servidor Rayamberson de Assis Siqueira e sua tia, Rosária Gomes Mateus. De acordo com a acusação, Rayamberson teria utilizado indevidamente seu cargo para conceder benefícios previdenciários irregulares em favor de sua mãe e sua tia.
A investigação teve início após denúncia de outros servidores, que relataram o uso indevido de suas senhas de acesso para concessões irregulares de benefícios rurais. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado apontou que Rayamberson teria concedido aposentadorias por idade rural para sua mãe, Maria Giselda de Assis Siqueira, e sua tia, Rosária Gomes Mateus, sem que elas atendessem aos requisitos necessários.
Segundo o INSS, o ex-servidor utilizou as credenciais de outros funcionários para habilitar e conceder os benefícios, além de realizar alterações nos dados cadastrais das beneficiárias no sistema do INSS. As investigações revelaram que tanto a mãe quanto a tia de Rayamberson não exerciam atividades rurais que justificassem a concessão das aposentadorias.
O caso também foi objeto de ação penal, na qual Rayamberson foi condenado pela inserção de dados falsos em sistema de informações. A sentença concluiu que o ex-servidor agiu de forma dolosa, com a intenção de obter vantagens indevidas para seus familiares.
O dano ao erário causado pelas concessões fraudulentas foi estimado em R$ 108.566,57, valor ainda pendente de atualização e incidência de juros. A ação busca não apenas o ressarcimento integral desse montante, mas também a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Diante dos fatos apresentados, o INSS pede a condenação dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa previstos no artigo 10 da Lei 8.429/92. A autarquia solicita a aplicação das sanções em seus patamares máximos, incluindo o pagamento de multa civil fixada em duas vezes o valor do dano, além da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público.
A ação foi ajuizada em 21 de janeiro e tramita na Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato.
Outro lado
Procurados pelo GP1, Rayamberson de Assis e Rosária Gomes não foram localizados. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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