A Advocacia-Geral da União (AGU) negou omissão do Governo Federal diante do aumento do preço dos combustíveis. A manifestação foi enviada nesta segunda-feira, 14, em uma ação que pede a suspensão do reajuste em todo o País. Segundo a pasta, não cabe ao presidente Jair Bolsonaro (PL) interferir na política de preços da Petrobras.
“Como não há qualquer relação de subordinação entre a sociedade de economia mista [Petrobras] e a União, não há que se falar que o ente central está sendo omisso em controlar ilegalidades supostamente praticadas pela companhia em sua política de preços dos derivados de petróleo”, diz um trecho da manifestação.
A AGU diz que a estatal tem ‘autonomia administrativa’ e pratica a ‘liberdade de preços, o que está alinhado com princípio constitucional da livre concorrência’. O pedido da pasta é para a Justiça Federal encerrar o processo sem análise do mérito.
O memorial foi enviado em uma ação movida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas em conjunto com sindicatos de transportadores de cargas. O argumento das entidades é que, ao atrelar a política de preço do combustível ao valor internacional do barril de petróleo, a Petrobras age em prejuízo do consumidor.
A Petrobras comunicou na semana passada um reajuste de 18,8% na gasolina, 24,9% no diesel e 16,1% no gás de cozinha. Bolsonaro chegou a criticar a estatal após o anúncio. O presidente disse que a empresa registra ‘lucro absurdo’ em um ‘momento atípico no mundo’ e que ficou insatisfeito com a medida.
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