Jeyson Moraes
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu pareceres ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o encerramento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam as restrições impostas às mulheres em determinados cargos nas Forças Armadas. As ADIs, propostas pela subprocuradora Elizeta Ramos em outubro de 2023 durante sua atuação interina na chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram alvo da manifestação da AGU.
A posição da AGU a favor das normas que limitam a participação feminina nas atividades do Exército, Marinha e Aeronáutica fundamenta-se em documentos das próprias Forças Armadas, que foram anexados aos pareceres enviados ao STF.
Um dos documentos, fornecido pelo Exército, argumenta que a inclusão de mulheres em certas funções pode comprometer o desempenho militar em situações de combate devido à "fisiologia feminina". O coronel Sandro Ernesto Gomes, chefe da assessoria jurídica do gabinete do comandante da Força, general Tomás Paiva, destacou: "É necessário reconhecer que a fisiologia feminina, refletida na execução de tarefas específicas na zona de combate, pode comprometer o desempenho militar em operações de combate, dependendo do ambiente operacional."
O documento também pondera sobre situações em que "o emprego da violência atinge seus limites", sendo exigido dos combatentes profissionais um extremo esforço físico e mental.
A AGU acolheu os argumentos apresentados pelo Exército, embora o ministro-chefe Jorge Messias tenha tentado suavizar o discurso. Essa estratégia busca evitar que o STF adote o mesmo entendimento utilizado em ações contra concursos da Polícia Militar em diversos estados, nos quais a restrição de vagas para mulheres foi revogada.
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