Francielle Barroso
A Advocacia-Geral da União (AGU) deu entrada a uma ação judicial visando multar em R$ 725 milhões os acusados de cometer danos ambientais no Pantanal. O documento foi apresentado na sexta-feira (24). De acordo com o processo, três grandes infratores serão responsabilizados pelas destruições na região.
As investigações sobre essas atividades fazem parte da Operação Prometeu, da Polícia Federal, deflagrada em setembro de 2024, que apura os incêndios ilegais e o desmatamento no bioma Pantanal, atingindo terras pertencentes ao Governo Federal.
Os danos incluem desmatamento e incêndios florestais que devastaram cerca de 6,4 mil hectares na área de Corumbá, no Mato Grosso do Sul. A AGU busca ressarcimento de R$ 212 milhões por cada ano em que os danos ocorreram. O órgão ainda exige que os réus apresentem um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para cada fazenda afetada.
O processo judicial conta com laudos e imagens que evidenciam os impactos ambientais, com as infrações incluindo o uso de motosserras e incêndios para derrubada de grandes árvores. A AGU requisitou o bloqueio de bens e a criação de um plano para a recuperação das áreas afetadas. Os responsáveis também devem enfrentar processos nas esferas penal e administrativa.
Fizeram parte do processo investigativo a Procuradoria Nacional de Clima e Meio Ambiente (Pronaclima), a Procuradoria-Geral da União (PGU) e a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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