Os pedidos de investigação enviados ao Supremo são referentes a crimes como corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, formação de cartel e caixa 2.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pede o fim do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns.
A portaria nº20/2017 foi assinada pela promotora de Justiça, Gabriela Almeida de Santana, da promotoria de São Raimundo Nonato no dia 8 de março deste ano.
As delações foram assinadas nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologadas pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano.
Na sentença, o juiz afirmou que o autor provou o alegado através de robusta prova testemunhal, que confirmou que o mesmo prestou o serviço para o qual foi contratado.
