Os deputados analisaram dez destaques (sugestões de mudança no texto). Destes, apenas um, que trata de ações judiciais que envolvem acidentes de trabalho, foi aprovado.
De acordo com a decisão do magistrado, há indícios “veementes” de “delitos criminais” que podem ter sido iniciados ou instigados na sede do instituto, localizada em São Paulo.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça, Maurício Verdejo G. Júnior, em 8 de dezembro de 2016.
A proposta fixa em cinco anos os mandatos de presidente, governadores, governadores, deputados e vereadores e estipula o tempo máximo de dez anos às legislaturas dos senadores.
A decisão poderá ser aplicada nas investigações da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunal competente para julgar governadores criminalmente.
