Janot pede para STF anular decisão de Gilmar Mendes que soltou Eike

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou pedido ao Supremo Tribunal Federal, para que ministro Gilmar Mendes deixe a relatoria de um habeas corpus no qual concedeu liberdade a Eike Batista. A Procuradoria ainda quer a anulação de todas as decisões sobre o habeas corpus, incluindo a que mandou soltar o empresário.

O pedido foi encaminhado à presidente do STF, Carmén Lúcia nessa noite (08). 

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• Foto: Dida Sampaio/Estadão ConteúdoRodrigo Janot

Segundo Janot, Gilmar Mendes não poderia atuar na causa porque sua esposa, Guiomar Mendes, trabalha no escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que defende Eike Batista.

“Em situações como essa há inequivocamente razões concretas, fundadas e legítimas para duvidar da imparcialidade do juiz, resultando da atuação indevida do julgador no caso”, disse Janot no pedido.

• Foto: Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo Gilmar Mendes

"A situação evidencia o comprometimento da parcialidade do relator do habeas corpus [...] tendo ele incidido em hipótese de impedimento ou, no minimo, de suspeição. Por tal motivo, suscita-se a presente arguição contra o ministro Gilmar Ferreira Mendes, a fim de se reconhecer a sua incompatibilidade para funcionar no processo em questão, bem como para que se declare a nulidade dos atos decisórios por ele praticados", afirmou.

• Foto: Luciano Belford/Framephoto/Estadão ConteúdoEike Batista

O procurador citou o Código de Processo Civil, que prevê impedimento do juiz quando a parte for cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge. Além disso, a lei diz que o magistrado deve deixar o caso por suspeição se a parte for credora de seu cônjuge.

"Com efeito, o julgamento por um magistrado de uma causa penal na qual figure como parte um cliente do escritório de advocacia do cônjuge do julgador ou um devedor de seu cônjuge, como previsto nos arts. 144, inciso VIII, e 145, inciso III, do Código de Processo Civil, contraria diretamente a exigência de imparcialidade, particularmente em seu aspecto objetivo", afirma o PGR.

Veja a arguição de Janot

Relembre o caso

Eike Batista obteve liberdade no último dia 28, após o ministro GIlmar mendes conceder habeas corpus. Eike passou três meses preso por suspeita de pagar propina ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, em troca de contratos no estado.