Promotor denuncia ex-prefeito Francisco Bernardone à Justiça

• Foto: DivulgaçãoFrancisco Bernardone da Costa Vale

Tramita na Vara Única de Aroazes ação penal contra o ex-prefeito do município, Francisco Bernardone da Costa Vale, mais conhecido como China, acusado de deixar de prestar contas. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça, Maurício Verdejo G. Júnior, em 8 de dezembro de 2016.

De acordo com inquérito policial, Francisco Bernardone, quando prefeito de Aroazes (2009 a 2012), deixou de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer titulo. Especificamente no ano de 2010 não prestou contas da 3ª parcela do Convênio 14/2008, assinado entre o Município de Aroazes e a Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí - Emgerpi, conforme se comprovado com documentação.

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Segundo restou apurado, Francisco Bernardone não prestou as contas da boa e regular aplicação dos recursos estaduais repassados por meio do Convênio n° 014/2008, celebrado em 16 de outubro de 2009, entre a Emgerpi e o Município no valor de R$ 51.767,46 referente somente à 3ª parcela do convênio, paga em 15 de março de 2010, cujo objeto foi a implantação de pavimentação em paralelepípedo de 5.012,00 m2 de vias na zona urbana de Aroazes.

Por duas oportunidades o então prefeito foi notificado pela Emgerpi - 11.06.2010 e 21.11.2011 - para que apresentasse a prestação de contas com todos os documentos exigidos por lei, não sendo atendida em nenhuma delas e sequer recebendo qualquer resposta do denunciado. Posteriormente diante da negativa, a Emgerpi passou a notificar o denunciado para devolver o valor da referida parcela, contudo novamente não teve sucesso.

Em razão da recusa às notificações da Emgerpi foi instaurado no Tribunal de Contas do Estado do Piauí procedimento de Tomada de Contas que concluiu pela existência de dano ao erário no valor atualizado em 16.06.2014 de R$ 81.241,96, sendo responsável o denunciado Francisco Bernardone, conforme comprovado na conclusão do parecer.

O Ministério Público deixou de propor a suspensão condicional do processo, pois há nos autos comprovação de que o acusado está sendo processado por outros crimes, já que Francisco Bernardone está cumprindo pena no regime semiaberto, demonstrado nos autos que o mesmo não preenche os requisitos autorizadores.

Prisão

China foi condenado a 15 anos de prisão acusado de mandar matar o ex-prefeito Manoel Portela e a 8 anos e 8 meses de prisão por tentativa de homicídio contra um funcionário de uma funerária de Teresina. Ele foi preso, no dia 9 de abril de 2014, em sua residência no bairro Ininga, na zona leste de Teresina.