Raisa Brito
O juiz federal José Gutemberg de Barros Filho, da Vara Única de Parnaíba, condenou o ex-vereador Francisco dos Santos Araújo e Alci Márcio de Brito Silva Júnior a 1 ano e 4 meses de detenção e pagamento de 13 dias-multa, cada um, pelo crime de estelionato. A sentença é de 10 de abril deste ano.
Segundo a denúncia, Francisco dos Santos, durante o exercício do mandato de vereador e presidente da Câmara de Cocal (2001/2004), induziu Alci Márcio a contrair empréstimo na Caixa Econômica Federal, fazendo-se passar por servidor da Câmara Municipal.
O Ministério Público Federal relatou que para lograr êxito foi apresentado um documento falso, no qual o então presidente da Câmara atestava que Alci seria prestador de serviços daquela casa legislativa, emitindo três recibos no valor nominal de R$ 1.200,00 cada um, nas datas de 20 de setembro, 20 de outubro e 20 de novembro, todos do ano de 2003, os quais embora autorizados pelo ex-presidente, não fizeram parte da prestação de contas, conduta esta que configura o delito tipificado no artigo 171, do Código Penal.
O inquérito policial apurou que os denunciados praticaram o ilícito de forma livre e consciente, fato este que contribuiu para que Alci auferisse vantagem financeira em detrimento dos cofres públicos, mediante utilização de meio fraudulento.
Alci Márcio apresentou defesa onde alegou: preliminar de ocorrência de prescrição de pretensão punitiva, sob o argumento de que seria menor de 21 anos na data dos fatos, sendo assim beneficiário da redução do lapso prescritivo, na forma do artigo 115 do código e, no mérito, negou a existência de dolo em sua conduta, asseverando que fora induzido pelo também acusado Francisco Araújo a perpetrar a fraude.
Já Francisco Araújo argumentou que estava doente na época em que a infração foi consumada e que foi induzido a erro por Alci Márcio que, por sua vez, fora incentivado por terceira pessoa a convencer o primeiro acusado a autorizar a celebração do contrato fraudulento, enfatizando que não tinha conhecimento, naquele momento, que Alci Márcio não era servidor da Câmara Municipal de Cocal.
De acordo com a sentença, Alci Márcio confessou a autoria e materialidade delitivas durante o seu interrogatório, argumentando que o fez induzido por Francisco dos Santos Araújo, que lhe procurou para realizar um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. Informou que após efetuado o empréstimo, recebeu R$ 3.250,00 da entidade financeira e repassou a Francisco Araújo a quantia de R$ 1.200,00.
Para o juiz, “não há dúvidas de que os acusados praticaram o crime de estelionato qualificado contra a Caixa Econômica Federal, cujos prepostos foram induzidos a acreditar que Alci Márcio era servidor da Câmara Municipal de Cocal, concedendo empréstimo consignado a esse acusado, depois da aquiescência de Francisco Araújo que, naquele momento, era presidente do legislativo municipal, auferindo os acusados vantagens financeiras em detrimento dos cofres públicos mediante utilização de meio fraudulento”.
Por fim, o magistrado condenou os acusados a 1 ano e 4 meses de detenção e pagamento de 13 dias-multa, cada um, em regime aberto. No entanto, as penas foram substituídas por duas restritivas de direito, que serão estabelecidas em audiência admonitória.
Foi concedido aos condenados o direito de recorrerem da sentença em liberdade.
Alci Márcio de Brito Silva Júnior, o Profº Alci Júnior, candidatou-se a vereador de Cocal, nas eleições de 2016, mas não foi eleito. Ele obteve 611 votos (3,71%).
Ver todos os comentários | 0 |