Raisa Brito
O Ministério Público do Estado abriu procedimento preparatório de inquérito civil para investigar denúncia de acúmulo de cargos pela ex-vereadora de Simões e médica, Maria Adelaide Moura de Carvalho. A portaria nº 02/2017 foi assinada pela promotora de Justiça substituta, Tallita Luzia Bezerra Araujo, nesta segunda-feira (13).
Para instaurar o procedimento a promotora considerou notícia de fato do Ministério Público Federal relatando possível acumulação ilegal de cargos públicos pela médica Maria Adelaide.
De acordo com o órgão ministerial a regra constitucional prevista no art. 37, XVI, veda qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, com observância de: a) dois cargos de professor; b) um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
A investigação vai apurar denúncia de que a ex-vereadora Maria Adelaide acumula irregularmente quatro cargos públicos que perfazem uma carga horária superior a 60 horas semanais.
A promotora solicitou das prefeituras de Simões, Marcolândia, São Julião e Araripina, no Pernambuco e do Governo do Estado a portaria de nomeação de Maria Adelaide Moura de Carvalho no período compreendido entre o ano de 2013 até os dias atuais, carga horária a que está submetida a servidora, a fim de verificar a incompatibilidade de acumulação de jornadas e o endereço atualizado da servidora.
Outro lado
Procurada pelo GP1, na tarde desta terça-feira (14), a ex-vereadora Maria Adelaide não foi localizada para comentar a denúncia.
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