A prefeitura de Amarante, atualmente administrada pelo prefeito Diego Teixeira, ajuizou ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Luís Neto Alves de Sousa. A ação foi autuada na 1ª Vara Federal sob responsabilidade do juiz Leonardo Tavares Saraiva, na segunda-feira (13).
O ex-gestor é acusado de não fornecer os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), durante o ano de 2006, resultando no bloqueio do repasse federal da Saúde referente ao mês de março ao município.
De acordo com Shaymmon Moura, advogado do município de Amarante, a suspensão dos repasses federais da saúde prejudica as ações municipais. “O município de Amarante foi surpreendido com a impossibilidade de firmar convênios federais e estaduais em virtude da inexistência de prestação de contas do ex-prefeito junto ao SIOPS, o que prejudica substancialmente o andamento das ações da atual gestão, principalmente na área da saúde”, explicou.
Uma denúncia criminal junto ao Ministério Público Federal também foi apresentada contra o ex-prefeito Luís Neto que já é alvo de outra Ação de Improbidade Administrativa junto ao Tribunal Regional Federal pela falta de prestação de contas dos recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Outro lado
Procurado pelo GP1, na tarde desta quarta-feira (15), o ex-prefeito Luis Neto não foi localizado para comentar a denúncia.
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