O promotor destacou que essa contratação teria acontecido sem o devido e regular processo licitatório, pois teria contratado a mesma sem licitação em 2013 e a inserido nos demais anos.
Na portaria de nº 129/2017, de 18 de setembro, o promotor Maurício Gomes afirmou que o inquérito irá investigar se a prefeitura de Sigefredo Pacheco descumpriu um Termo de Ajustamento de Cond
O procedimento licitatório anulado é o Pregão Presencial nº 004/2017 para a contratação de serviço de terceiros para coleta e realização de exames de laboratório.
Na sua defesa, o prefeito afirmou que “é plenamente visível que, apesar das dificuldades enfrentadas, se esforçou realizar seus atos da melhor forma para a coletividade".
