TCE vai julgar prestação de contas do prefeito Oscar Bandeira

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima terça-feira (19) a prestação de contas do prefeito de Sigefredo Pacheco, Oscar Barbosa da Silva, mais conhecido como Oscar Bandeira, referente ao exercício financeiro de 2015.

No julgamento serão julgadas irregularidades referentes ao atraso no envio da prestação de contas, falhas na receita tributária e COSIP, despesas com pessoal do poder executivo acima do limite legal, ausência de licitação e fragmentação de despesas, contratação de empresa impedida de licitar e contratar com o Poder Público, inadimplência junto à Eletrobras, entre outras coisas.

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• Foto: Facebook/Oscar Bandeira Oscar Bandeira

Sobre o atraso nas contas, o prefeito afirmou que “é decorrente das diversas alterações no sistema deste tribunal quando da implementação das novas regras da contabilidade pública, bem como da mudança do sistema de contabilidade utilizado pela empresa que presta assessoria contábil ao município a fim de se adequar a tal mudanças. Repise-se, o atraso mencionado não se deu por má-fé dos gestores, mas tão somente em razão da adaptação às diversas mudanças trazidas pelas novas regras da contabilidade pública, o que se pode constatar claramente através da idoneidade da prestação de contas em causa”.

Sobre o aumento dos gastos com pessoal, ele disse que são “advindas do cumprimento de programas federais, bem como da implementação do piso nacional dos professores e, agora, do piso nacional dos agentes de endemias e comunitários de saúde, o que dificultam ainda mais a obediência à norma legal”.

O Ministério Público de Contas, por meio da procuradora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, apresentou parecer se manifestando pela reprovação das contas de governo e de gestão, com aplicação de multas.