Tribunal de Contas acata recurso do prefeito Oscar Bandeira

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) acataram parcialmente o recurso do prefeito de Sigefredo Pacheco, Oscar Bandeira, contra decisão que reprovou a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2014.

No julgamento os conselheiros levaram em consideração a defesa apresenta pelo prefeito no recurso, que tentou sanar as falhas encontradas pelo setor técnico do TCE referente a receita total arrecadada de R$ 14.939.715,26 milhões que correspondeu a apenas 75% em relação à prevista, com déficit de R$ 4.980.484,74 milhões, além de despesas com pessoal do Poder Executivo em 56,55%, descumprindo o limite legal de 54%, também houve um montante de R$ 1.347.788,09 de despesas realizadas sem o devido processo de licitação, entre outras coisas.

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• Foto: Facebook/Oscar Bandeira Oscar Bandeira

Os conselheiros decidiram acatar em parte o recurso do prefeito, entendendo que ele conseguiu sanar algumas das falhas, para que as contas fossem aprovadas com ressalvas, mas que fosse mantida a multa de 1.000 UFR-PI. No julgamento, seis conselheiros foram a favor do recurso e dois contra.

Participaram do julgamento: Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, Luciano Nunes Santos, Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Lílian de Almeida Veloso Nunes Martins, Kleber Dantas Eulálio, Jaylson Fabianh Lopes Campelo, Delano Carneiro da Cunha Câmara e Alisson Felipe de Araújo, representante do Ministério Público de Contas, o procurador-geral Plínio Valente Ramos Neto. A decisão é do dia 27 de julho.