Promotor investiga contratações irregulares em Sigefredo Pacheco

O promotor Maurício Gomes de Souza, do Ministério Público do Estado do Piauí, instaurou um inquérito civil com o objetivo de investigar denúncia de contratações irregulares na gestão do prefeito Oscar Barbosa da Silva, mais conhecido como Oscar Bandeira (PP).

Na portaria de nº 129/2017, de 18 de setembro, o promotor Maurício Gomes afirmou que o inquérito irá investigar se a prefeitura de Sigefredo Pacheco descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público relacionado a contratação temporária de professores.

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• Foto: Facebook/Oscar Bandeira Oscar Bandeira

O promotor explica que se comprovado o descumprimento, se trata de informação grave e que merece averiguação. “O potencial agir negligentemente do executivo municipal, quanto à regular execução pactuada, merece investigação em razão dos bens, restou a presença de indícios de atos de improbidade administrativa”, explicou.

Ele então determinou que fosse expedido um ofício à prefeitura para que apresentem informações sobre a contratação temporária de professores, bem como o envio de cópia da lei municipal que regulamenta as situações excepcionais de contratação temporária de servidores.

Também solicitou do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) informações sobre a contratação temporária de professores pelo município de Sigefredo Pacheco entre 2013 e 2016. “Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”, disse.