Promotor instaura inquérito contra o prefeito Oscar Bandeira

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Maurício Gomes de Souza, instaurou inquérito civil com o objetivo de investigar supostas irregularidades na gestão do prefeito de Sigefredo Pacheco, Oscar Bandeira.

A portaria de nº 161/2017 foi publicada no Diário Oficial do MP do dia 19 de dezembro. O promotor afirmou que a investigação é com base em uma Notícia de Fato informando que a prefeitura de Sigefredo Pacheco teria firmado contratos diversos com a empresa Global Serviços de Limpeza e Terceirizações LTDA, entre 2013 e 2017.

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• Foto: Facebook/Oscar Bandeira Oscar Bandeira

Destacou que essa contratação teria acontecido sem o devido e regular processo licitatório, pois teria contratado a mesma sem licitação em 2013 e a inserido nos demais anos, em pregão presencial, exigência de prestação de serviço de limpeza pública em único lote a ser prestado por única empresa.

Ele explicou que a dispensa de licitação só deve ocorrer com gastos de até R$ 8 mil para todo o ano. “A exigência da prestação de serviço de limpeza pública, cuja regular execução é divisível, por única empresa, em tese, representa limitação de concorrência, pois poucas serão aquelas a acudir o certame e que o prazo para conclusão de notícia de fato venceu”, disse o promotor.

Maurício Gomes destacou que o inquérito civil tem como objetivo “a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública”.

Outro lado

Procurado pelo GP1 nesta sexta-feira (22), o prefeito Oscar Bandeira não foi localizado para comentar o caso. O GP1 fica aberto a esclarecimentos.