Brunno Suênio
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento administrativo contra a empresa Eletrobras Distribuição Piauí por má prestação dos serviços no município de Sigefredo Pacheco. A portaria nº 005/2017 foi assinada pelo promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, na última terça-feira (14).
O objetivo é investigar a prática abusiva da Eletrobras consistente no fornecimento de serviços através de rede energizada composta por posteamento inadequado (postes de madeira fora do padrão ANEEL e com "cupim"), expondo a perigo de choque elétrico terceiros, por ser serviço inadequado e perigoso.
Segundo a portaria, chegou ao conhecimento do representante local do PROCON/Ministério Público que a concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica no Piauí, a Eletrobras Distribuição Piauí S/A estaria prestando serviço que lhe é devido, utilizando-se de rede para distribuição de energia elétrica na rua José Martins, em Sigefredo Pacheco, formada com postes de madeira inadequados.
O promotor destacou que a correta instalação de rede básica, conforme art. 2º, LXIV, 34 e 40, da Resolução ANEEL 414/2010, é necessária ao serviço comercializado pela Eletrobras Distribuição Piauí S/A, pelo que de responsabilidade deste fornecedor sua instalação e manutenção em condições adequadas e seguras.
A empresa reconheceu, nos autos de processo, o uso de postes de madeiras inadequados em sua rede de distribuição, bem como a existência de "gambiarras", que importam em potencial perigo aos consumidores do serviço prestado pela Eletrobras, bem como em face de transeuntes que podem ser lesionados ou eletroplessados em razão de queda de poste de madeira inadequado, acometido ou não por "cupim".
“(...) mesmo ciente, desde 04 de julho de 2016 (data da contestação), que sua rede de cabeamento e distribuição de energia elétrica, situada na Rua José Martins, em Sigefredo Pacheco/PI, possui posteamento de madeira inadequada, a Eletrobras Distribuição Piauí S/A não adotou qualquer providência no sentido de minimizar os riscos deste fato”, diz trecho da portaria.
O promotor determinou a substituição dos postes inadequados de madeira existentes na rede de distribuição de energia elétrica na rua José Martins, em SigefredoPacheco.
Outro lado
Procurada, a assessoria de comunicação da Eletrobras não emitiu nenhum posicionamento sobre a investigação. O GP1 continua aberto para quaisquer esclarecimentos.
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