Os desembargadores da 5ª Câmara do Direito Público, do Tribunal de Justiça do Piauí, decidiram aceitar recurso da prefeitura de Sigefredo Pacheco e anularam sentença que havia indeferido seguimento de ação de improbidade contra os ex-prefeitos Raimundo Martins Sampaio, conhecido como Neto Sampaio, e João Gomes Pereira Neto, e os respectivos ex-vice-prefeitos Francisca de Araújo Pereira e Erasmo Pereira de Oliveira. Na ação é pedida indisponibilidade dos bens dos acusados em R$ 100 mil. A decisão é de 25 de janeiro.
A prefeitura havia ingressado com a ação alegando a improbidade administrativa porque quando os acusados estavam à frente da prefeitura de Sigefredo Pacheco, deixaram de enviar informações sobre os orçamentos públicos em saúde no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOPS), o que acabou prejudicando o município já que provocou a retenção dos repasses das verbas federais.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Justiça do Piauí
Na primeira instância o juiz indeferiu o pedido da prefeitura, decidiu não receber a ação e determinou a extinção do processo. A prefeitura de Sigefredo Pacheco então ingressou com recurso no Tribunal de Justiça pedindo que o recebimento da ação.
O desembargador destacou que apenas se houvesse indícios mínimos é que a ação não deveria ter sido recebida, o que não foi o caso. “O fato da inicial ser recebida não implica na certeza de eventual condenação, na medida em que as alegações referentes à existência ou não de improbidade administrativa serão analisadas e resolvidas no curso da ação principal, após a instrução probatória, com contraditório e ampla defesa”, afirmou o desembargador e relator do processo, José Francisco do Nascimento.
Foi então anulada a sentença do juiz que decidiu não dar seguimento a ação e extinguiu o processo, determinando que o caso volte para a sua instância originária para o seu regular seguimento.
Outro lado
Procurados pelo GP1 na terça-feira (20), os ex-prefeitos não foram localizados. O GP1 está aberto a esclarecimentos.
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