MP-PI investiga licitação da prefeitura de Sigefredo Pacheco

O Ministério Público do Estado do Piauí abriu inquérito civil para investigar irregularidades em licitação da prefeitura de Sigefredo Pacheco. A portaria nº 090/2017 foi assinada pelo promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, no dia 3 de agosto.

O Ministério Público constatou publicação do extrato do contrato do processo de inexigibilidade nº 001/2015, no Diário Oficial dos Municípios de 10 de fevereiro de 2015, firmado entre o Município de Sigefredo Pacheco e a CAP - Contabilidade, Administração e Planejamento LTDA, com o objeto de prestação de serviço de assessoramento especializado na área de contabilidade pública, no valor de R$ 51.220,00.

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• Foto: Facebook/Oscar Bandeira Oscar Bandeira

Segundo o promotor, somente não se exige prévio processo licitatório para a contratação de serviços técnicos, se de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação e que que a prestação de serviço de assessoramento especializado na área de contabilidade pública não se denota, em tese, serviço de natureza singular.

Para o representante do órgão ministerial a referida notícia é grave e merece maior averiguação antes de providências civis e administrativas cabíveis.

Foi determinado ao presidente da Comissão Permanente de Licitação de Sigefredo Pacheco que apresente cópia integral do processo de inexigibilidade de licitação alvo da investigação.

O prefeito de Sigefredo Pacheco, Oscar Barbosa da Silva, o Oscar Bandeira, e a empresa CAP - Contabilidade, Administração e Planejamento LTDA serão notificados para, querendo, apresentarem resposta aos fatos no prazo de 10 dias de sua notificação.

Outro lado

Procurado nesta quinta-feira (24), o prefeito Oscar Bandeira não foi localizado para comentar a denúncia. O GP1 continua aberto para quaisquer esclarecimentos.