Segundo o promotor José de Arimatéa “o município de Francisco Ayres não atingiu a nota mínima estabelecida na meta 7 do PNE em todas as escolas públicas municipais”.
A decisão também atinge a secretária de Educação, Maria José Bueno Rodrigues; a ex-secretária de Assistência Social, Maria Oliveira Reis, e a ex-secretária de Saúde, Valkiria Nunes de Oliveir
A situação do matadouro já é alvo de inquérito civil público que investiga os “danos causados ao meio ambiente em razão das inadequadas instalações e falta de licenciamento ambiental do matad
A ação foi ajuizada pelo promotor José de Arimateia Dourado Leão na última sexta-feira (11) e aguarda recebimento pelo juízo da 1ª Vara da Comarca de Floriano.
O prefeito então ingressou com o Embargos de Declaração alegando necessidade de reforma da decisão devido a omissão e contradição no julgado, afirmando que não teve o direito a ampla defesa.
A ação foi ajuizada, nessa terça-feira (28), pela procuradora da República Cecília Vieira de Melo Sá Leitão e tramita na Vara Federal Cível e Criminal de Floriano.
Valkir foi denunciado pelo Ministério Público em razão da dispensa irregular de licitação para a locação de um mini trio elétrico para realização de carnaval.
Ele acusado de ter contratado de forma fragmentada e sem o devido processo licitatório, a aquisição de combustíveis e lubrificantes totalizando o valor de R$ 42.876,22.
Ele acusado de ter contratado de forma fragmentada e sem o devido processo licitatório, a aquisição de combustíveis e lubrificantes totalizando o valor de R$ 42.876,22.
A decisão é do dia 17 de maio e os conselheiros decidiram aprovar com ressalvas a prestação de contas, por entenderem que as irregularidades não ensejam a reprovação.
O desembargador e relator Pedro Alcântara afirmou na decisão que ""não há, neste momento como acolher as teses defensivas apresentadas pelo denunciado"".
A investigação será conduzida pelo Procurador da República Saulo Linhares da Rocha após denúncia publicada no GP1, no blog do jornalista Genevaldo Silva.
Prefeito decidiu suspender o edital até o processo ser finalizado e recomendou aos gestores dos órgãos municipais a rescindir eventuais pactos firmados que possam infringir o TAC.
