TCE reprova prestação de contas do prefeito Valkir Nunes

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou a prestação de contas de gestão e de governo do prefeito de Francisco Ayres, Valkir Nunes de Oliveira, referente ao exercício financeiro de 2016.

A contas foram reprovadas após encontradas várias irregularidades relacionadas ao atraso no envio de informações relativas às peças orçamentárias, abertura de créditos suplementares sem autorização legal, envio intempestivo da prestação de contas mensal, atraso de 333 dias no envio da prestação de contas anual, restos a pagar do poder executivo sem comprovação financeira, pregão presencial cadastrado no Sistema Licitações Web no exercício 2015 somente finalizado no exercício 2017, entre outras coisas.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Plenário do Tribunal de Contas

Em sua defesa, o prefeito afirmou que “a prestação de contas do município de Francisco Ayres, referente ao exercício financeiro de 2016, se comportou de forma regular, embora ressurjam algumas dificuldades inerentes a um município em construção, as quais o gestor se empenho em superá-las, conforme se verídica pelos destaques positivos das contas apresentadas” e que “as poucas falhas apontadas no relatório, são de caráter exclusivamente forma, e seguem devidamente justificadas”.

Os conselheiros entenderam que muitas falhas não foram sanadas, por isso foi emitido um parecer pela reprovação das contas de governo de 2016, além da reprovação das contas de gestão, com aplicação de multa no valor de 1.500 UFR-PI, que corresponde a R$ 4.935 mil. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE de 30 de novembro.