TCE aplica multa ao prefeito Valkir Nunes

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou multa ao prefeito de Francisco Ayres, Valkir Nunes de Oliveira, após irregularidades na prestação de contas de gestão do município referente ao exercício financeiro de 2013.

A decisão é do dia 17 de maio e os conselheiros decidiram aprovar com ressalvas a prestação de contas, por entenderem que as irregularidades não ensejam a reprovação. Apesar disso, foi aplicada multa ao gestor Valkir Nunes de Oliveira, no valor correspondente a 1.000 UFR-PI a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC), no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão.
Segundo o relator e conselheiro Jaylson Fabianh, “mesmo remanescendo algumas falhas, mas em virtude da situação do município, em que o ex-gestor sequer prestou contas, voto pelo julgamento de regularidade com ressalvas às contas de Gestão da Prefeitura, com base no art. 122, II, da Lei Estadual nº. 5.888/09, concomitantemente à aplicação de multa ao responsável, Valkir Nunes de Oliveira, no valor de 1.000 UFRs, nos termos do artigo 79, II, VII e VIII da referida lei”.

Participaram do julgamento os conselheiros Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, Jaylson Fabianh Lopes Campelo, Alisson Felipe de Araújo, além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador Plínio Valente Ramos Neto.