Francielle Barroso
Neste sábado (22), a Rumble, junto à Trump Media & Technology Group, entrou com uma nova ação judicial nos Estados Unidos contra o ministro brasileiro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi movida em resposta às decisões de Moraes que impactaram as operações da plataforma de vídeos no Brasil.
Buscando resguardar seus interesses, as empresas solicitaram uma medida cautelar urgente ao tribunal norte-americano, a fim de não serem obrigadas a cumprir as determinações de Moraes. O ministro do STF havia ordenado o bloqueio da plataforma em território brasileiro e impôs uma multa diária de R$ 50 mil, exigindo que a empresa designasse um representante legal no país.
As alegações das companhias incluem a previsão de danos irreparáveis, se não houvesse uma intervenção imediata por parte do Judiciário dos Estados Unidos. Entre as consequências mencionadas estão a perda da liberdade prevista na Primeira Emenda da Constituição norte-americana, bem como a erosão da confiança dos usuários e desafios adicionais nas operações da plataforma. No documento judicial, as empresas acusam Alexandre de Moraes de ignorar os canais legais apropriados, além de contornar deliberadamente a supervisão do governo dos EUA.
Em 19 de fevereiro, as empresas já haviam iniciado um processo semelhante contra Alexandre de Moraes, ao alegar censura. A base para a abertura da ação é o bloqueio de contas de usuários no Rumble, o que inclui a de Allan dos Santos, um jornalista aliado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
As exigências de Moraes incluem também a interrupção de repasses financeiros ao influenciador. Redes sociais como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram já haviam sido anteriormente notificadas e cumpriram as determinações estabelecidas por Moraes. O ministro já havia determinado a prisão de Santos, que atualmente reside nos Estados Unidos e é considerado foragido pela Justiça brasileira.
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