Tribunal de Justiça aceita denúncia contra prefeito Valkir Nunes

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decidiram, no dia 4 de maio, aceitar denúncia contra o prefeito de Francisco Ayres, Valkir Nunes Oliveira, em ação penal. O gestor foi denunciado pelo Ministério Público Estadual em razão da dispensa irregular de licitação para a locação de um mini trio elétrico para realização de carnaval.

O Ministério Público chegou a solicitar do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a realização de uma auditoria que constatou a irregularidade na locação de um mini trio elétrico no valor de R$ 8 mil sem o correto procedimento licitatório. O processo não teria sido autuado e protocolado com a numeração das páginas, com o carimbo do órgão, o visto do responsável e indicação do recurso próprio.
Em sua defesa o prefeito alegou que auditoria foi realizada com violação ao contraditório e ampla defesa, e que ele não foi informado de qualquer ato de requerimento, deliberação e autorização da auditoria. Destacou que o TCE não é um órgão auxiliar do Ministério Público, sendo nulo o procedimento, o requerimento e o órgão deliberativo, todo o seu resultado também deve ser considerado.

O desembargador e relator Pedro Alcântara afirmou na decisão que “não há, neste momento como acolher as teses defensivas apresentadas pelo denunciado, visto não serem capazes de afastar, de pronto, as imputações descritas na inicial acusatória, razão pela qual a denúncia deve ser recebida”.

Outro lado

O GP1 não conseguiu localizar o prefeito para comentar o caso.