O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra o prefeito de Francisco Ayres, Valkir Nunes, acusado de adquirir gêneros alimentícios sem realizar licitação. A portaria foi assinada pelo promotor de justiça Adriano Fontenele Santos no dia 15 de junho.
O promotor determinou que seja requisitado à Prefeitura de Francisco Ayres uma cópia integral do procedimento de adesão ao registro de preços nº 003/2013; cópia dos contratos celebrados com a empresa responsável pela distribuição dos alimentos, cópia dos empenhos e pagamentos realizados, bem como informações sobre a existência de pesquisa de mercado.
Outro lado
O prefeito Valkir Nunes não foi localizado para comentar o caso.
Imagem: DivulgaçãoPrefeito Valkir Nunes
Para abrir a investigação, a promotoria considerou informações da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que em seu relatório de fiscalização apontou que a aquisição de Gêneros Alimentícios no período de janeiro e fevereiro/2013 totalizaram R$ 1.867,05 (um mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinco centavos). Consta que foram encontradas as seguintes irregularidades: ausência de cadastro do procedimento no sistema Licitações Web; o procedimento não foi devidamente instruído com a planilha discriminatória dos bens a serem adquiridos e pesquisa de preços acompanhando a demanda da Secretaria de Educação; entre outras. O promotor determinou que seja requisitado à Prefeitura de Francisco Ayres uma cópia integral do procedimento de adesão ao registro de preços nº 003/2013; cópia dos contratos celebrados com a empresa responsável pela distribuição dos alimentos, cópia dos empenhos e pagamentos realizados, bem como informações sobre a existência de pesquisa de mercado.
Outro lado
O prefeito Valkir Nunes não foi localizado para comentar o caso.
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