Gil Sobreira
A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça vai decidir, no próximo dia 16, se recebe denúncia em desfavor do prefeito de Francisco Ayres, Valkir Nunes Oliveira, acusado da suposta prática do crime previsto no art.89 da Lei 8.666/93, em virtude de ter, supostamente, contratado, de forma fragmentada e sem o devido processo licitatório, a aquisição de combustíveis e lubrificantes totalizando o valor de R$ 42.876,22.
Segundo o Ministério Público as aquisições foram acobertadas pelo Pregão Presencial n° 02/2013, repleto de irregularidades, tais como: ausência de indicação de recurso próprio. Ausência de autorização de ordenador de despesa para abertura do processo, ausência de pesquisa de mercado ou critérios para estipular o valor do bem ou serviço executado, ausência de parecer prévio da área técnica e/ou jurídica do órgão e incompatibilidade do preço final. Caso o Tribunal receba a denúncia será iniciada a ação penal. A pena para os crimes pode chegar a 5 anos de detenção.
O relator do processo é o desembargador Joaquim Dias de Santana Filho.
Valkir Nunes Oliveira foi reeleito prefeito do município de Francisco Ayres, tendo obtido 60,36% dos votos válidos.
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