TJ vai julgar nova denúncia contra prefeito Valkir Nunes

Está na pauta de julgamento do Tribunal de Justiça do Piauí, do dia 25 de maio, denúncia impetrada pelo Ministério Público contra o prefeito de Francisco Ayres, Valkir Nunes, por suposta prática do crime previsto no art. 89 da lei nº 8.666/90, em virtude de contratação, de forma fragmentada e sem o devido procedimento licitatório, para aquisição de combustíveis e lubrificantes, totalizando o valor de R$ 42.876,22.
Segundo o Ministério Público, a contratação aconteceu no exercício financeiro de 2013, e que em contato com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o órgão enviou Relatório de Fiscalização da Administração Municipal, onde foram constatadas algumas irregularidades que “foram visivelmente praticadas ao arrepio da lei, contudo a míngua de legislação que a tipifique, não podem ser reprimidas no âmbito penal. Porém, outras condutas cometidas pelo indiciado se afiguram como crimes, merecendo reprimenda adequada”.

O Ministério Público pediu então o recebimento da denúncia, para que seja iniciada a ação penal e que o prefeito seja condenado a perda do mandato eletivo e a inabilitação para o exercício de outros cargos e ainda a fixação de valor mínimo para reparação de danos causados pela infração, considerando os prejuízos causados ao erário.

Mais uma denúncia

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí aceitaram, no dia 4 de maio, denúncia contra Valkir Nunes Oliveira. O gestor foi denunciado pelo Ministério Público Estadual em razão da dispensa irregular de licitação para a locação de um mini trio elétrico para realização de carnaval.

Outro lado

O prefeito Valkir Nunes não foi localizado para comentar o caso.