O MP pediu decretação da indisponibilidade dos bens imóveis e móveis, assim como na manutenção da indisponibilidade de valores mediante o bloqueio das contas bancárias no limite de R$ 450 mil
Quando Zé Medeiros assumiu o comando da prefeitura em janeiro de 2017, ele decretou situação de emergência, alegando vários problemas na prefeitura e na cidade.
"Eu não sei por qual motivo o GAECO abriu esse procedimento, mas a gente está aberto e de mãos limpas para dizer que temos que respeitar a Justiça", declarou o ex-gestor.
O mandado de prisão foi expedido na tarde desta terça-feira (31) e devidamente cumprido. Zé Medeiros foi encaminhado para presídio de São Raimundo Nonato, onde ficará à disposição da justiça.
Na decisão do dia 24 abril, o conselheiro explicou que no momento não vê a necessidade de bloqueio das contas, pois é necessário que a defesa se manifeste no processo.
Segundo o parlamentar, Zé Medeiros deixou ônibus escolares e outros veículos sem os pneus e peças com a intenção de prejudicar a gestão do prefeito Antônio Sobrinho.
Zé Medeiros teve o mandato cassado durante sessão na Câmara Municipal de Manoel Emídio, realizada no dia 21 de fevereiro, acusado de desvio de recurso do Fundeb e outras irregularidades.
O desembargador José James Gomes Pereira, da 2ª Câmara de Direito Público, reconsiderou decisão dada em plantão pelo desembargador José Ribamar Oliveira.
O Ministério Público de Contas pediu o bloqueio das contas bancárias da prefeitura de Manoel Emídio por pendências relativas à prestação de contas referente ao exercício de 2017.
O procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente apresentou parecer se manifestando pelo improvimento do recurso, por não ter atendido requisitos da legislação.
Muitos prefeitos decretaram situação de emergência nos municípios no início deste ano. Com os decretos, os prefeitos podem realizar contratos sem licitação.
