Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira, 6 de julho, o Recurso de Reconsideração do prefeito de Manoel Emídio, José Medeiros da Silva, mais conhecido como Zé Medeiros, que teve as contas de governo referentes ao ano de 2011 reprovadas. O conselheiro Luciano Nunes é o relator do processo.
No recurso, ele solicita que o TCE mude a sua decisão e aprove as contas. Ele afirma que apresentou documentação com o objetivo de sanar a falha encontrada pelo setor técnico da Corte de Contas referente a falta de apresentação do Balanço Geral de 2011, que só foi devidamente apresentada em 2013.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Luciano Nunes
“Apresentado o Recurso de Reconsideração, da Prefeitura Municipal, por seu gestor, colocam à disposição do respeitável tribunal as suas contas a serem apreciadas, e de já, propõe-se a prestar qualquer esclarecimento e/ou apresentar documentos que elucidem qualquer dúvida, entendendo, ainda, que, como ficará apurado ao final de tudo, este Município tem-se pautado no mais escrito e absoluto cumprimento de todo o ordenamento vigente”, disse o prefeito Zé Medeiros em sua defesa.
O procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente apresentou parecer se manifestando pelo improvimento do recurso, por não ter atendido requisitos da legislação. “Não tendo o Recorrente apresentado a documentação de forma tempestiva junto com a defesa, nem requerido prazo para apresentá-lo em momento posterior por algum impedimento em fazê-lo no momento oportuno, inequívoca a ocorrência de preclusão, não sendo possível admitir a juntada de documentos nesta oportunidade, visto que completamente dissonante da legislação vigente”, afirmou o procurador.
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