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Manoel Emídio - Piauí

Promotor alerta prefeito Zé Medeiros sobre contratos sem licitação

Muitos prefeitos decretaram situação de emergência nos municípios no início deste ano. Com os decretos, os prefeitos podem realizar contratos sem licitação.

O promotor de justiça José William Pereira, do Ministério Público Estadual, determinou que o prefeito de Manoel Emídio, José Medeiros da Silva, mais conhecido como Zé Medeiros (PTB) se abstenha de realizar de forma irregular contratos sem licitação usando como justificativa que o município está em situação de emergência.

Muitos prefeitos decretaram situação de emergência nos municípios no início deste ano. Com os decretos, os prefeitos podem realizar contratos sem licitação, mas o promotor explica que mesmo assim os gestores precisam respeitar a Lei nº 8.666/1993, conhecida como Lei das Licitações.


  • Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do PiauíMinistério Público do Estado do Piauí

Ele explica que esses contratos só podem ser realizados para atender somente a situação emergencial e que o prefeito Zé Medeiros se abstenha de contratar diretamente, sem licitação, em casos de emergência ou calamidade pública, ainda que verdadeiramente verificadas, sem que esteja instaurado, instruído e finalizado procedimento administrativo de dispensa que contenha todos os requisitos e pressupostos formais e materiais, de existência e validade.

Zé Medeiros também não pode fazer contratos que durem mais de 180 dias, pois o contrato só pode durar o tempo necessário para que se realize a licitação ordinária relativa àquele objeto. O promotor também quer a anulação de todos os contratos que não respeitem a Lei das Licitações.

“Ressalto que a inobservância da presente recomendação acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, pelo Ministério Público, inclusive,  o ajuizamento da pertinente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa “, afirmou José William na portaria do dia 15 de fevereiro.

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