TCE não reconhece decreto da Prefeitura de Manoel Emídio

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu pelo não reconhecimento do decreto de emergência realizado pelo ex-prefeito de Manoel Emídio, Zé Medeiros, e determinou que o atual prefeito Antônio Sobrinho da Silva não realize despesas fundamentadas no referido decreto. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE de 13 de dezembro.

Em 2018 Zé Medeiros saiu do comando da prefeitura após ter o seu mandato cassado durante sessão na Câmara Municipal de Manoel Emídio, realizada no dia 21 de fevereiro, por suposto desvio de recurso do Fundeb. Antônio Sobrinho da Silva que era o vice, assumiu o cargo.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Quando Zé Medeiros assumiu o comando da prefeitura em janeiro de 2017, ele decretou situação de emergência, alegando vários problemas na prefeitura e na cidade, como o não fornecimento de documentos durante a transição, o sistema de esgoto sanitário estaria sem manutenção, sistema de abastecimento de água sem condições de uso, entre outras coisas.

Foi feita uma inspeção pelo TCE no município, que entendeu que o decreto não deveria ser reconhecido, pois os problemas que foram relatados pelo então prefeito, poderiam ser resolvidos sem a necessidade da decretação de emergência.

Os conselheiros decidiram então pelo não reconhecimento do Decreto de Emergência n° 02/2017 e pela determinação, em sede cautelar, ao prefeito Antônio Sobrinho para que ele se abstenha de realizar despesas fundamentadas no referido decreto de emergência.