Ele havia sido condenado ao pagamento de multa devido ao envio intempestivo da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí, referente ao exercício de 2015.
Foi feito o julgamento de denúncia do Sindicato dos Servidores Municipais de Barreiras do Piauí, noticiando o atraso no pagamento dos salários dos servidores.
A ação penal foi impetrada pelo Ministério Público após oferecimento de denúncia contra o prefeito pela suposta prática dos crimes previstos no art. 89 da Lei n° 8.666/93.
Em decisão do dia 25 de fevereiro, os desembargadores da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça, em decisão unânime, julgaram improcedente a denúncia e absolveram o prefeito
Em sua defesa o prefeito alegou ausência de dolo, bem como inexistência de dano ao erário e requereu a improcedência da ação por ausência de justa causa.
Atual gestor de Barreiras do Piauí foi cassado em 2013, mas o TRE decidiu mantê-lo no cargo. Valor da multa aplicada pelo Tribunal de Contas por irregularidade equivale a R$ 12.700,00.
Divino Alano responde pela utilização de R$ 256 mil sem aviso prévio, atraso no envio dos balancetes mensais e geral ao Tribunal de Contas e contratação de servidores sem concurso público.
Dr. Alano, como é conhecido, interpôs recurso ao Tribunal Regional Eleitoral contra a sentença do juiz Carllos Marcelo Sales Campos que cassou seu mandato por captação ilícita de sufrágio.
O prefeito foi cassado pela Justiça Eleitoral e se mantém no cargo por força de uma liminar concedida pelo juiz do Tribunal Regional Eleitoral Valter Rebelo.
O GP1 tentou falar com o prefeito Divino Alano, mas o telefone estava desligado. Tentamos ainda contato com o advogado do gestor, em seu escritório, mas a secretária informou que ele está via
O prefeito foi procurado pelo GP1, mas seu celular estava desligado. Foi tentando também contato com advogado, em seu escritório, mas secretária informou que ele está viajando.
O GP1 procurou o prefeito Divino Alano, mas não atendeu às ligações. Tentamos também contato com a prefeitura e o advogado Germano Tavares, mas sem sucesso.
"Já respondi vários processos por causa dos erros da administração passada. As contas desde o dia que eu assumi estão todas prestadas e aprovadas", disse o gestor.
Constataram-se despesas com pagamento de professores, auxiliares de serviços gerais e motorista classificados como Contratação por Tempo Determinado, no valor de mais de R$ 200 mil
