O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para investigar irregularidades nas gestões dos ex-prefeitos Dezuite Peixe e Divino Alano. A portaria nº 43/2018 foi assinada pelo promotor de Justiça José Sérvio de Deus Barros, em 8 de março deste ano.
O objetivo é investigar a contratação irregular de servidores públicos temporários pelo Município de Barreiras do Piauí, durante o ano de 2012, fora das hipóteses legais de excepcionalidade.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ministério Público do Estado do Piauí
Segundo a portaria, inicialmente foi aberto um procedimento preparatório, no entanto, o prazo estabelecido para conclusão do mesmo se exauriu havendo a necessidade de diligências complementares.
O membro do MP determinou a requisição de documentos à Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí referentes à Lei Municipal que regulamenta a prestação de serviços públicos via contratação temporária e a lista completa de pessoal contratado pelo Município no ano de 2012 (via teste seletivo e/ou concurso público).
Divino Alano assumiu a prefeitura em agosto de 2012 em virtude da cassação do ex-prefeito Dezuite Peixe tendo sido reeleito nas eleições municipais do mesmo ano.
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