De acordo com o GAECO, o objetivo é desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes em licitações, capitaneada pelo prefeito de Passagem Franca, Raislan Farias.
Na ação, o promotor requereu ainda a concessão de medida cautelar para determinar o afastamento de Raislan Farias do cargo de prefeito de Passagem Franca.
A decisão da conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), foi dada nessa segunda-feira (31).
As contas da prefeitura foram bloqueadas no dia 22 de junho após a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) ingressar com representação.
Segundo Waltânia Alvarenga, o prefeito não conseguiu comprovar a regularização integral das pendências e que por isso as contas deveriam ser desbloqueadas apenas para o pagamento dos servidor
O prefeito Raislan ingressou com um requerimento no TCE onde apresentou uma proposta de pagamento de parte de débito junto ao Fundo Previdenciário e solicitação da retirada do município da li
A representação do Ministério Público de Contas é devido ao atraso na apresentação de documentações referentes as prestações de contas relativas ao exercício de 2019.
Ontem (05), a juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, admitiu a petição inicial e determinou a citação do prefeito para apresentar contestação.
Na portaria de nº 03/2019, o promotor que o objetivo do procedimento é e apurar as irregularidades relatadas e abordadas na prestação de contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca.
Em sua defesa, ele afirmou que ocorreram apenas falhas formais que não ensejam na reprovação das contas e pediu que a decisão seja revista pelos conselheiros.
Sempre que é feito um concurso, cabe aos gestores informarem ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para que seja realizada a devida fiscalização.
O veículo foi doado em 2015 pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para promover e fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares.
A ação foi ajuizada no dia 6 de fevereiro pelo procurador da República Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior e tramita na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
O promotor destacou que o propósito do inquérito é “apurar os fatos narrados, devendo ser realizadas todas as diligências necessárias à elucidação das irregularidades relatadas e abordadas".
Na portaria de investigação, ele afirma que “é sua função institucional zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos".
A licitação tem o valor previsto de R$ 395.425,50 mil para para a aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para composição da merenda escolar para a secretaria municipal de Educação.
Márcio Giorgi afirma que recebeu relatório de investigações da Controladoria Geral da União encaminhado para a Promotoria de Barro Duro, apontando “cometimento de fraude em procedimento licit
