Davi Fernandes
A 2ª Câmara Especializada do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio do desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, determinou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis e o bloqueio das contas bancárias do ex-prefeito de Passagem Franca do Piauí, Raislan Farias dos Santos e mais oito pessoas no limite de R$ 332.761,53 (trezentos e tinta e dois mil reais e setecentos e sessenta e um reais e cinquenta e três centavos). Eles são acusados de organização criminosa, desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva, crimes da lei de licitações e lavagem de dinheiro. A decisão, proferida em 19 de dezembro de 2020, atende a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Raislan Farias teve uma gestão marcada por escândalos de corrupção, tanto que sequer concluiu seu segundo mandato, cassado pela Justiça Eleitoral restando poucos dias para o fim de sua administração.
O esquema criminoso chefiado por Raislan Farias
Em outubro do ano passado, Raislan Farias foi alvo da Operação "IBIS CLAUSUS", deflagrada pelo Gaeco, do Ministério Público do Estado do Piauí. Após cumprir mandados de busca e apreensão em Passagem Franca e conseguir juntar material suficiente para desbaratar o grande esquema de corrupção instalado no município, cujo Raislan é apontado como líder, o Gaeco denunciou o ex-prefeito em ação penal. Na ação, o órgão ministerial pediu indisponibilidade dos bens de Raislan Farias e de mais oito pessoas, pedido este que foi acatado pela Justiça do Piauí.
Além dele, Shaymmon Emanoel, Zelina Maria de Moraes Bezerra, Raimundo Silva Batista, Domingos Farias dos Santos, Josiel Rodrigues da CostaStothenes Cavalcante de Sousa, Silvano Pires da Silva e Gerson Santos Rocha são acusadas de formarem a organização criminosa voltada para prática de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no âmbito da Prefeitura de Passagem Franca do Piauí.
TCE apontou irregularidades
Segundo a denúncia do Ministério Público, a partir de relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e cópias de documentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que apontaram diversas irregularidades durante a gestão de Raislan Farias, foi instaurado um procedimento de investigação criminal em 2016 contra o então gestor, para averiguar a existência de uma organização criminosa responsável por infrações constatadas no exercício de 2013, ano de sua primeira gestão à frente da Prefeitura de Passagem Franca do Piauí.
Durante a investigação, foi constatado que as irregularidades tiveram continuidade de 2013 a 2016 e seguiram acontecendo com a reeleição de Raislan. Em março de 2018, a Diretoria de Gestão de Informação Estratégica e Combate à Corrupção do TCE-PI constatou indícios de graves irregularidades nas despesas realizadas entre os exercícios de 2014 a 2018 no município.
As investigações apontam a participação de diversas pessoas no esquema, dentre eles, parentes do ex-prefeito, incluindo seu pai, Domingos Farias dos Santos, então secretário de Finanças de Passagem Franca do Piauí; seu irmão, Frede Farias dos Santos, então secretário de Saúde; Ramires Farias dos Santos, sobrinho do ex-gestor, Zelina Maria de Moraes Bezerra, sogra do ex-prefeito e Josiel Rodrigues da Costa, que não possui vínculo familiar.
Denúncia do Gaeco e empresas envolvidas
Conforme a ação do GAECO, as empresas envolvidas na organização criminosa são J. Rodrigues da Costa construções de Edifício, pertencente a Josiel Rodrigues da Costa, que prestou serviços como motorista da Secretaria de Saúde do município nos doze meses do exercício de 2013, expressando uma clara relação de emprego celebrada de forma ilícita. A empresa não existia antes do prefeito Raislan assumir o executivo de Passagem Franca. Durante diligências de investigações, foi apreendido um talão de cheques na casa do prefeito, em nome de Josiel Rodrigues. Todos os cheques estavam em branco para a utilização de Raislan. Ou seja, o motorista era usado como laranja no esquema criminoso.
“Foi apreendido na residência do prefeito municipal um talão de cheques em nome de Josiel Rodrigues da Costa, com assinatura em branco. Anexa o talonário de cheques para comprovar que Josiel Rodrigues da Costa é interposta pessoa de Raislan Farias, e que entregava cheques assinados em branco (sem preenchimento do valor) para utilização livre por parte do Prefeito Municipal denunciado. Ressalta que a empresa não existe de fato, apesar de ter sede física, pois nas buscas determinadas judicialmente não foram encontrados quaisquer documentos comprovando o funcionamento legal da empresa. Não obstante, acusa que a empresa movimenta recursos públicos, indicando que o verdadeiro proprietário, o denunciado Raislan Farias, ainda opera as contas de Josiel Rodrigues, que atua como interposta pessoa (laranja) do esquema criminoso”, diz trecho da denúncia.
Outra empresa envolvida é Alliance Soluções Empresariais LTDA-ME. Conforme o relatório do TCE-PI, a empresa recebeu, no ano de 2013, o valor de R$ 87.496,00 em decorrência de favorecimento licitatório e sem prova da prestação dos serviços. Os sócios da empresa Stothenes Cavalcante de Sousa e Silvano Pires da Silva foram favorecidos pelo contrato ilegal, já que a licitação foi montada, para justificar a contratação direta.
No ano de 2013, a empresa Gerson Santos Rocha, recebeu os valores de R$ 110.261,53 em decorrência de favorecimento licitatório e sem prova da prestação dos serviços.
Irregularidades administrativas
O Ministério Público cita que também foram encontradas irregularidades administrativas. Durante o período auditado pelo Tribunal de Contas, Edivar da Silva Pinheiro e Leanderson Farias dos Santos estiveram no cargo de Coordenador de Controle Interno.
Segundo a denúncia do Gaeco, Edivar “não cuidou em determinar rotinas de controles administrativos para prevenir os riscos e corrigir os desvios que são capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas e a gestão responsável, constituindo-se numa desestruturada formalidade, com marcantes deficiências organizacionais e sem ações concretas de fiscalização e controle, contribuindo para o ambiente de desvios e desmandos constantes da denúncia”.
Nos Conselhos Municipais de Controle do Município, a denúncia aponta que tais órgãos nunca tiveram efetivo funcionamento servindo apenas para justificar os desvios de recursos públicos. Durante as irregularidades, dentro desses Conselhos estiveram duas pessoas ligadas ao prefeito Raislan. No Conselho do Fundeb a presidente era Maria Edvania Ferreira, irmã do ex-presidente da Câmara Municipal. No Conselho da Fundação Municipal de Saúde, o presidente era Frede Farias dos Santos, o irmão do gestor municipal de Passagem Franca.
No Conselho da Fundação Municipal de Assistência Social, as principais conselheiras eram a sogra do prefeito, Zelina Maria de Moraes Bezerra e a mãe de Raislan, Luiza Gonzaga dos Santos.
Em relação aos conselheiros citados, Zelina Maria de Moraes Bezerra teria recebido recursos ilícitos do Procurador Municipal e um dos principais operadores do esquema, o advogado Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa, principal operador administrativo, atuando na Comissão de Licitação para montar procedimentos licitatórios e nas fraudes relacionadas às prestações de contas, bem como operador na lavagem de dinheiro, responsável por dar aparência lícita a recursos desviados.
Transferências bancárias
Sendo o Gaeco, Shaymmon realizava diversas transferências bancárias em favor do prefeito Raislan Farias, e em determinado momento, passou a fazer transferências em favor da sogra do prefeito. A natureza dos recebimentos de valores indica que Zelina recebeu propina para não fiscalizar os recursos municipais, deixando de realizar seu trabalho, além de ser utilizada para ocultar valores desviados dos cofres públicos, indicando que parte dos valores é destinada ao genro.
Relação entre Raislan Farias dos Santos e Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa
Segundo o Gaeco, Raislan contratou o escritório de Shaymon no início da gestão em 2013. Ao analisar os dados bancários, bem como os pagamentos efetuados pelo município de Passagem Franca, verificou-se que após o recebimento de valores do município de Passagem Franca, no dia seguinte ou em dois dias no máximo (quando o pagamento era efetuado na sexta-feira ou em feriados) parte do pagamento recebido era transferido para a conta de Raislan por Shaymmon Moura. Ou seja, parte dos pagamentos efetuados pelo município de Passagem Franca retornavam para o gestor do município.
As transações bancárias teriam se repetido por mais de dois anos. Tal padrão repetiu-se em todos os meses de 2013, 2014 e parte de 2015. Raislan e Shaymmon exerciam a advocacia como colaboradores e foi realizado um procedimento no município de Passagem Franca, com intuito de direcionamento para contratação do escritório de Shaymmon, ficando acertado por ambos que parte dos valores pagos pelo município seriam devolvidos a Raislan.
O primeiro pagamento efetuado pelo município de Passagem Franca ao escritório de Shaymmon Moura foi no dia 28 de fevereiro de 2013, no
valor de R$ 5.730,00 (cinco mil, setecentos e trinta reais).
Transferências para a sogra do ex-prefeito
Após os anos seguidos de transações entre o então prefeito e o advogado, Shaymmon passou a transferir os recursos financeiros para a sogra de Raislan, Zelina Maria. Ela e o advogado não possuem relação jurídica e foi verificado que valores eram passados para Zelina de duas formas: pagamento de propina para não atuar como fiscal de recursos públicos e ocultação de valores ilícitos destinados a Raislan. A sogra do prefeito não tem patrimônio compatível com os recursos recebidos do operador Shaymmon, no total de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais).
A primeira transferência ocorreu em março de 2015, logo após cessarem as transferências de Shaymmon a Raislan, em valores praticamente iguais. As transferências continuaram até 2019. Constatou-se, assim, a existência de esquema de lavagem de dinheiro com uso de laranjas.
Crimes dos denunciados
Raislan Farias: na condição de prefeito de Passagem Franca, é o líder da organização criminosa, fraude licitatória e lavagem de dinheiro;
Shaymmon Emanoel: na condição de Procurador Municipal, e chefe do núcleo administrativo/operacional tem participação na organização criminosa liderando os contratos referentes as empresas, ordenamento de despesas em desacordo com normas financeiras e lavagem de dinheiro;
Zelina Maria de Moraes Bezerra: na condição de Conselheira do FMAS, e sogra do Prefeito Municipal, tem participação na organização criminosa, desviou recursos públicos; ordenamento de despesas em desacordo com as normas financeiras, fraude licitatória e lavagem de dinheiro;
Raimundo Silva Batista: atuou dentro do núcleo administrativo/operacional, com a prática dos crimes de desvio de recursos públicos, ordenamento de despesas em desacordo com normas financeiras e fraude licitatória.
Domingos Farias dos Santos e Josiel Rodrigues da Costa: ambos possuem participação na organização criminosa, desviaram recursos, são acusados de fraudes licitatórias e lavagem de dinheiro;
Stothenes Cavalcante de Sousa e Silvano Pires da Silva: ambos possuem participação na organização criminosa, desviaram recursos, são acusados de fraudes licitatórias e lavagem de dinheiro;
Gerson Santos Rocha: tem participação na organização criminosa, desvio de recursos públicos, ordenamento de despesas em desacordo com normas financeiras e fraude licitatória.
Pedidos do Gaeco na ação
Com a ação, o Gaeco pediu o recebimento da denúncia instaurando o processo legal com a citação dos acusados para em 5 dias apresentarem suas defesas por escrito; pediu o bloqueio de mais de R$ 332 mil para todos os denunciados; pediu a indisponibilidade dos bens imóveis e móveis de todos os denunciados e a condenação dos acusados e a reversão do valor que foi lesado do município, de no mínimo R$ 665.523,06.
Decisão
Diante da denúncia do Gaeco, o desembargador Joaquim Dias de Santana Filho determinou o bloqueio dos imóveis e móveis e determinou que todos os bloqueios recaiam sobre as ações de propriedade dos demandados, inclusive os ativos financeiros (aplicações financeiras, depósitos, créditos, títulos, valores mobiliários, ações, moeda estrangeira) que sejam encontrados em seus nomes, depositados ou custodiados a qualquer título em instituições financeiras no País ou no exterior, determinando-se o imediato bloqueio dos saques, resgates, retiradas, pagamentos, compensações e quaisquer outras operações que impliquem em liberação de valores, e que os saldos porventura existentes, bem assim os que vierem a existir, sejam transferidos para a Caixa Econômica Federal, para que fiquem à disposição da Justiça.
O magistrado determinou a indisponibilidade dos bens móveis, imóveis e ativos financeiros do ex-prefeito Raislan Farias e dos demais denunciados no limite de R$ 332.761,53 (trezentos e trinta e dois mil, setecentos e sessenta e um reais e cinquenta e três centavos). O desembargador ressaltou que o montante a ser bloqueado “diz respeito aos valores desviados pela organização criminosa, com participação, maior ou menor, de todos os denunciados, a ensejar, portanto, o bloqueio do patrimônio”, sentenciou.
Outro lado
O ex-prefeito Raislan Farias e os demais citados na reportagem não foram localizados pelo GP1.
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