O Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), por meio do procurador Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, instaurou inquérito civil contra o prefeito de Passagem Franca do Piauí, gestão do atual prefeito Raislan Farias dos Santos, mais conhecido como Lan.
Na portaria de portaria de nº 107, de 5 de setembro, o procurador explicou que foi instaurado inicialmente um Procedimento Preparatório nº 1.27.000.000119/2017-30 com o objetivo de investigar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
- Foto: Facebook/Lan FariasPrefeito Raislan Farias, conhecido como Lan
Essas irregularidades teriam ocorrido durante o período de janeiro a julho de 2016 no município de Passagem Franca do Piauí, na gestão do atual prefeito Raislan Farias dos Santos. Com o fim do prazo de investigação do procedimento preparatório, Antônio Cavalcante determinou a conversão dele inquérito civil.
Segundo o procurador, “é sua função institucional zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, bem como promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, da probidade administrativa e de outros interesses difusos e coletivos”.
Outro lado
Procurado pelo GP1 nesta sexta-feira (8), o prefeito não foi localizado para comentar o caso.
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