Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (26) um Recurso de Reconsideração do prefeito de Passagem Franca, Raislan Farias, contra a decisão que reprovou a sua prestação das contas de gestão referente ao exercício financeiro de 2014 e aplicou multa de 1.800 UFR-PI, que é o equivalente a R$ 5.922 mil.
Na decisão de março deste ano, os conselheiros levaram em consideração irregularidades relacionadas à execução de contratos, em procedimentos de inexigibilidade de licitação, rasuras em notas fiscais e de empenho de contratos, entre outras coisas.
- Foto: Facebook/Lan Farias
Prefeito Raislan Farias, conhecido como Lan
Em sua defesa, ele afirmou que ocorreram apenas falhas formais que não ensejam na reprovação das contas e pediu que a decisão seja revista pelos conselheiros. No caso de irregularidade na formação e execução de contratos, ele disse que “aquisição de combustível é necessidade cotidiana, universal, indispensável para gestão pública é vital. Desta forma, considerando a urgência das necessidades básicas sociais do município, carente e altamente dependente da administração pública e ante aos empecilhos impostos pela burocracia, o gestor viu-se obrigado a procurar opções mais dinâmicas que, de fato, garantissem em tempo hábil a tutela da dignidade da pessoa humana de sua população”.
O procurador Plínio Valente, do Ministério Público de Contas, apresentou um parecer se manifestando contra o recurso para que a decisão seja mantida, por entender que o gestor não conseguiu sanar as falhas encontradas.
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