Prefeito Raislan Farias descumpre resolução do TCE

O GP1 recebeu, nesta segunda-feira (12), denúncia de irregularidade em uma licitação de quase R$ 400 mil da prefeitura de Passagem Franca do Piauí, administrada pelo prefeito Raislan Farias dos Santos.

A prefeitura vai realizar nesta terça-feira (13), às 8h30, licitação na modalidade Pregão Presencial para a aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para composição da merenda escolar para a secretaria municipal de Educação para o abastecimento das escolas municipais. A licitação tem o valor previsto de R$ 395.425,50 mil.

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O denunciante, que preferiu não se identificar, relatou que aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 31 de maio, no entanto somente foi lançado no sistema Licitações Web do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, no último sábado (10), às 21h51, o que contraria o artigo 39 da Resolução TCE/PI nº 27/2016, que diz que o preenchimento eletrônico das informações relativas à abertura de licitações deverá ocorrer até o dia útil imediatamente posterior ao da sua última publicação. Neste caso, os dados deveriam ter sido preenchidos no dia 1 de junho (quinta-feira).

O TCE já chegou a suspender uma licitação da prefeitura de Caracol por conta da mesma irregularidade. O procedimento suspenso foi o Pregão Presencial nº 014/2017 para a contratação de transporte escolar no valor previsto de R$ 365 mil.

• Foto: Divulgação/Diário Oficial dos MunicípiosPublicação do aviso de licitação no dia 31 de maio no Diário Oficial dos Municípios

• Foto: Divulgação/TCEPreenchimento dos dados da licitação no sistema Licitações Web do TCE no dia 10 de junho

Outro lado

Procurado pelo GP1 nesta segunda-feira (12), o prefeito não foi localizado para comentar o caso.