A medida foi publicada em dezembro pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), mas foi suspensa por liminar do ministro Edson Fachin.
O TSE recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.
Apesar do aumento de restrições impostas pelo combate à covid-19, eleitos vão assumir mandatos de prefeito e vereador em cerimônias com até 400 convidados.
Presidente do TSE decidiu paralisar processo de candidato a prefeito de Pinhalzinho (SP), até aguardar uma nova decisão do Supremo sobre esvaziamento da Lei da Ficha Limpa.
