O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou nesta terça-feira, 9, a decisão que cassou o mandato e tornou inelegível o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas Silva (PSD), por abuso de poder político. Ele foi acusado de usar a máquina pública para promover a própria candidatura à reeleição em 2018. A cassação também havia atingido a vice-governadora Eliane Aquino Custódio (PT).
O placar foi de 6 votos a 1. Com o resultado do julgamento, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe que, em agosto de 2019 cassou o mandato do governador, foi derrubada. Belivaldo pode permanecer no cargo enquanto aguardava uma decisão final do TSE, órgão máximo da Justiça Eleitoral.
As ações são movidas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação adversária Um Novo Governo para Nossa Gente, dos candidatos Valadares Filho (PSB) e Silvia Fontes (PDT). Os processos questionavam, sobretudo, o volume de ordens de serviços para execução de obras assinadas no período próximo ao início da campanha eleitoral.
Os ministros seguiram o entendimento do relator, Sérgio Banhos, para quem não há provas de irregularidades envolvendo a chapa do atual governador.
“A execução ou não de obras com recursos oriundos de transferencia voluntária se situa no âmbito da discricionariedade administrativa, cabendo ao gestor, uma vez respeitadas as vedações legais, escolher o melhor momento para a sua consecução”, disse.
“O benefício natural auferido pela exposição da figura do mandatário não pode ser automaticamente qualificado como abuso de poder político. Também não vislumbrei prova robusta acerca da gravidade dos atos imputados”, acrescentou.
Banhos ficou convencido pelo argumento do governador de que o prazo para autorizar a execução das obras terminaria em janeiro de 2019. Isso porque os recursos vieram do programa Proinveste, linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ampliar a capacidade de investimento dos governadores e a viabilizar projetos de médio e longo prazos, especialmente obras de infraestrutura.
“Diante desse cenário peculiar, associado à existência de demandas concretas dos municípios e da viabilidade técnica e administrativa, é de todo plausível e razoável que a execução das obras se concentrasse no período admitido pela legislação eleitoral”, defendeu.
O relator foi seguido pelos colegas Carlos Horbach, Mauro Campbell Marques, Alexandre de Moraes, Benedito Gonçalves e pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. O ministro Edson Fachin ficou vencido.
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