Segundo a nota, Djalma é ex-sócio da empresa Água Forte Saneamento Ambiental e Engenharia LTDA e que ela nunca esteve envolvida em qualquer esquema de corrupção ou fraude a licitações.
O presidente Sebastião Martins determinou a suspensão da liminar que permitiu que a Prefeitura de Parnaíba assumisse o gerenciamento do abastecimento de água na cidade.
O prefeito baixou decreto ontem (14) autorizando a empresa Água Forte Saneamento Ambiental prestar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a Prefeitura de Parnaíba.
Na última sexta-feira (28), o prefeito Mão Santa assinou decreto rompendo com o referido contrato em face das várias irregularidades constantes nas prestações de serviços.
“A diretoria da Agespisa já está tomando todas as providências cabíveis para recorrer dessa decisão a fim de assegurar a manutenção e regularidade dos serviços”, diz em nota.
Para essa licitação foram feitas algumas exigências para qualificação técnica das empresas que iriam concorrer, que poderiam restringir a participação.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça, Cristiano Farias Peixoto, após representação encaminhada pelo Sindicato dos Odontologistas do Piauí (SOEPI) sobre a existência de irregularidades
O promotor afirmou que se faz necessária a fiscalização em relação as demais categorias de servidores da área da saúde onde a prefeitura faz contratações temporárias.
Nos últimos seletivos a prefeitura chegou a ofertar cerca de 30 vagas para Cirurgião Dentista, mas quando decidiu fazer o concurso público ofertou apenas uma vaga.
Segundo a denúncia, a foto oficial do perfil da Coordenação de Atenção Básica de Parnaíba, no Facebook, possui a logomarca do candidato tucano com o nome “Tô com Luciano 45”.
Esse Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) faz o atendimento em todas faixas etárias nos casos referentes a transtornos pelo uso de álcool e outras drogas.
De acordo com a denúncia, a prefeitura de Parnaíba estaria deixando de reabastecer os estoques de medicamentos obrigatórios para a atenção básica no Pronto Socorro municipal.
Segundo o advogado, a prefeitura fez a exigência de licenciamento ambiental e isso seria uma cláusula restritiva, além de especificar a marca do cimento que deve ser comprado.
Depois do fechamento dos compromissos em Teresina, Moreira Franco vai para a cidade de Parnaíba, onde se reunirá com o prefeito do município, Mão Santa.
A decisão foi dada pela juíza Uismeire Ferreira Coelho, da 4ª Vara da Comarca de Parnaíba, às 08h39min de ontem (29), pouco antes da abertura da licitação.
