Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou, na última quarta-feira (10), com uma ação civil pública com pedido de liminar contra o município de Parnaíba por conta de irregularidades em dois editais, um para concurso e outro para teste seletivo, para o cargo de cirurgião dentista.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça, Cristiano Farias Peixoto, após representação encaminhada pelo Sindicato dos Odontologistas do Piauí (SOEPI) sobre a existência de irregularidades nos dois editais.
Após analisar os editais lançados pela gestão municipal, foi verificado que há anos a Prefeitura de Parnaíba realiza a contratação de profissionais da área de odontologia em regime de seleção pública temporária, com duração de um ano, conforme os últimos editais de testes seletivos.
No mês de setembro, o membro do MP-PI expediu recomendação ao prefeito de Parnaíba, Mão Santa, com a finalidade de orientar a correção do Edital nº 01/2018-SESA, que regulamentava o concurso público para cirurgião dentista. No teor da recomendação, o promotor de Justiça explicou que a Prefeitura de Parnaíba havia lançado outro edital para realização do Processo Seletivo Nº 01/2018-SESA, no qual ofereceu 19 vagas enquanto no edital do concurso, a administração municipal ofertou apenas uma vaga.
A juíza da 4ª Vara da Comarca de Parnaíba deferiu a liminar suspendendo a realização do teste seletivo, até o final da apuração sobre eventuais irregularidades no certame e requisitou um levantamento sobre a existência de profissionais com vínculos precários na área da saúde municipal, especialmente cirurgiões dentistas.
Outro lado
Procurada, nesta terça-feira (16), a assessoria da prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.
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