Wanessa Gommes
O Governo do Estado recorreu junto ao Tribunal de Justiça do Piauí para que os serviços de água e esgoto do município de Parnaíba, localizado a 336 km da capital, continuem sob a gestão da Agespisa. Nesse domingo (13), a juíza da 4ª Vara da Comarca de Parnaíba, Anna Victoria Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, concedeu liminar favorável à Prefeitura de Parnaíba, determinando que a mesma retome o gerenciamento do sistema.
De acordo com o secretário de Governo, Merlong Solano, é um equívoco tratar o sistema de abastecimento de Parnaíba como municipal. “Estamos lidando com um sistema integrado, que atende todo o litoral, incluindo as cidades de Parnaíba, Ilha Grande, Luís Correia e Cajueiro da Praia, além de diversos povoados, como Coqueiro e Barra Grande”, afirmou.
- Foto: Lucas Dias/ GP1
Merlong Solano
Merlong alerta para o risco de prejuízo aos milhares de usuários, em decorrência da descontinuidade do fornecimento de água e tratamento de esgotos. “A posição do Governo do Estado é continuar fornecendo esses serviços, por meio da Agespisa, e aperfeiçoar o sistema, através de uma série de investimentos”, destacou.
O presidente da Agespisa, Genival Sales, ressaltou que o governo está investindo em obras como estação de captação, estação de tratamento e outras melhorias, totalizando mais de R$ 151 milhões. Uma das mais importantes é a adutora do litoral, no valor de R$ 55 milhões, que está em fase avançada de execução e deverá ser concluída neste ano de 2019.
Entenda o caso
No final de dezembro de 2018, o prefeito Mão Santa assinou decreto rompendo contrato com a Agespisa em face das várias irregularidades constantes nas prestações de serviços pela Agespisa, conforme processo administrativo nº 7790/2018, de iniciativa da Agência Parnaibana de Regulação de Serviços Públicos – ASERPA.
Em nota, a Agespisa criticou a decisão e afirmou que a mesma era ilegal e abusiva: “A Agespisa tem cumprido com sua missão e com as obrigações estabelecidas no contrato, e a forma como a prefeitura vem conduzindo o assunto prova que há um interesse particular em tomar o serviço da concessionária, que não pode ser admitido, especialmente, em razão da complexidade do serviço e do sistema de abastecimento do município, que atende a uma região e não somente Parnaíba, e, sobretudo, pelo risco relacionado a perda dos investimentos contratados e repassados por meio dos financiamentos feitos pelo Governo do Estado do Piauí”, disse a nota.
Posteriormente, a Câmara Municipal de Parnaíba decidiu pela continuidade do contrato de programa celebrado entre a prefeitura e o Governo do Piauí, através do qual a Agespisa administra os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
Prefeito Mão Santa vai gerir abastecimento de água em Parnaíba
Vereadores querem manutenção dos serviços da Agespisa em Parnaíba
Agespisa diz que decisão do prefeito Mão Santa é ilegal e abusiva
Mão Santa rompe com a Agespisa e decreta estado de emergência
Ver todos os comentários | 0 |