Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação ao prefeito de Parnaíba, Mão Santa, e à secretária de Saúde, Julyara Fernanda, para que sejam tomadas as medidas necessárias à adequação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município. A notificação recomendatória nº 02-11/2018 foi assinada pelo promotor de Justiça Cristiano Farias Peixoto, nessa terça-feira (13).
O membro do MP destacou que foi instaurado inquérito civil público para investigar falhas na prestação do serviço de saúde em Parnaíba, especificamente, no atendimento prestado pelo Samu e pelo Pronto Socorro Municipal.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Mão Santa
Consta também que a Coordenação Estadual de Urgência e Emergência SAMU 192 realizou vistoria técnica na base do SAMU de Parnaíba, no dia 10 de julho de 2018, sendo encontradas inadequações no local de limpeza das ambulâncias, no uniforme das equipes, na farmácia satélite, na capacitação dos profissionais, no contrato de manutenção e seguro das ambulâncias.
A recomendação pede que seja construído um dique para a limpeza das ambulâncias, com piso impermeável e escoamento para calha coletora e fossa séptica, de modo a haver leve inclinação da ambulância para facilitar a limpeza interna e que seja feita a separação dos equipamentos da farmácia satélite.
Os gestores devem ainda providenciar seguros, contrato de manutenção e CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) das viaturas, além de realizar a capacitação dos profissionais do SAMU.
Foi determinado prazo de 30 dias para que seja enviada resposta com as informações das medidas implementadas. Em caso de não acatamento da recomendação, o Ministério Público vai adotar medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento de ação civil pública cabível, precipuamente para se respeitar as normas constitucionais, sem prejuízo de análise de eventual ato de improbidade administrativa.
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