Empresário denuncia prefeito Mão Santa ao Tribunal de Contas

O empresário Dirceu de Carvalho Soares Filho, um dos proprietários da D H Construções e Transportes LTDA, ingressou no dia 3 de maio com uma denúncia no Tribunal de Contas Estado do Piauí (TCE-PI) contra procedimento licitatório realizado pela Prefeitura de Parnaíba no valor de R$ 4.255.813,31 milhões. O conselheiro Abelardo Pio Vilanova é o relator e o prefeito do município é Mão Santa.

A abertura da Concorrência de nº 01/2018, foi realizada no dia 4 de maio, visando a contratação de empresa de engenharia especializada para a execução dos serviços de gerenciamento e operação com utilização de material de 1ª categoria para terraplenagem em leiras de resíduos no aterro sanitário de Parnaíba, pelo período de 12 meses e ficou estimado gastos no valor de R$ 4.255.813,31 milhões.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Mão Santa

Na denúncia o empresário afirmou que no edital a prefeitura colocou cláusulas abusivas e sem qualquer previsão legal, prejudicando assim as empresas que gostariam de participar da licitação.

“Observa-se inúmeras ilegalidades, desde a exigência de alvará, alvará sanitário, até certidões do Ibama, assim como exigência de visita ao local dos serviços juntamente com o servidor da prefeitura. Todas estas ilegalidades, tem sua exigência rechaçada pela doutrina e jurisprudência dos órgãos de controle, de forma já pacificada, logo, não podendo prosperar o presente certame”, afirmou o empresário Dirceu Filho.

Ele pede então que seja concedida medida cautelar determinando a suspensão ou cancelamento do procedimento licitatório e que também seja “determinada a exclusão de todas as exigências sem previsão legislativa, para a republicação do procedimento em questão, no prazo devido”.

Outro lado

Ao GP1 a prefeitura de Parnaíba afirmou que não foi informada sobre a denúncia e que irá se manifestar neste momento sobre o caso.