Advogado denuncia prefeito Mão Santa ao Tribunal de Contas

O advogado Jairon Costa Carvalho ingressou no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) com denúncia contra a prefeitura de Parnaíba por suposta irregularidade em licitação para a aquisição de materiais de construção civil para atender as necessidades da Empresa Parnaíbana de Serviços. O prefeito da cidade é o Mão Santa.

Segundo o advogado, a prefeitura fez a exigência de licenciamento ambiental e isso seria uma cláusula restritiva, além de especificar a marca do cimento que deve ser comprado pela empresa vencedora da licitação.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Mão Santa

“Ao agir dessa forma, com estas especificações que irão caracterizar o objeto, podem levar a situações em que ocorra a restrição do caráter competitivo da licitação. Assim poderemos ter situações nas quais o objeto se condicione a um único fornecedor, seja em razão do contratado, seja em razão da sua especificação. O administrador ao descrever o objeto, pode direcionar a um determinado fornecedor”, afirmou.

“O Tribunal de Contas da União tem se posicionado em vários acórdãos sobre a matéria no sentido de que somente se houver justificativa técnica motivada e documentada, é possível indicar uma única marca, inclusive possibilitando o atendimento a uma norma técnica”, destacou Jairon Costa.

Outro lado

O prefeito Mão Santa não foi localizado pelo GP1.