A investigação foi iniciada pelo Ministério Público Federal a partir do procedimento administrativo nº 1.27.000.000439/2005-56. O processo foi autuado em 17 de janeiro de 2017.
O MPF pede que os acusados sejam responsabilizados por crime de responsabilidade, em razão do desvio de verbas públicas. Caso seja condenado o prefeito pode pegar de 2 a 12 anos de cadeia.
A sentença condenatória foi dada na última sexta-feira, dia 16 de dezembro de 2016, pelo juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
Procurado pelo GP1 nesta quarta-feira (14), o prefeito Ariano Messias afirmou que não iria se posicionar no momento sobre o assunto, pois precisaria falar com a sua assessoria jurídica.
O juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal, recebeu a denúncia em 06 de dezembro de 2016. Se condenado, o ex-prefeito pode pegar até 12 anos de cadeia.
As obras ficarão suspensas até o cumprimento integral do termo de compromisso firmado, em 2012, entre a Fundação Cultural Palmares e a empresa Transnordestina S/A.
A pena para o crime pode chegar a 12 anos de cadeia. A denúncia foi recebida em 21 de novembro de 2016 pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
Está concluso para relatório e voto no TRF da 1ª região a apelação interposta pelo assessor contra decisão do juiz Pablo Baldivieso que o condenou a 5 anos e 5 meses de detenção.
O juiz Agliberto Gomes Machado, determinou a citação por edital da ex-prefeita e também dos responsáveis pela empresa Noronha Veículos. O edital foi publicado ontem (23) na imprensa.
