A Justiça Federal no Piauí, por meio do juiz da Vara Única de São Raimundo Nonato, Pablo Baldivieso, determinou a suspensão da licença de instalação das obras da Ferrovia Transnordestina, no trecho localizado entre as cidades de Trindade (PE) e Eliseu Martins (PI), por violação aos direitos da Comunidade Quilombola de Contente, localizada no município de Paulistana (PI). As obras ficarão suspensas até o cumprimento integral do termo de compromisso firmado, em 2012, entre a Fundação Cultural Palmares e a empresa Transnordestina S/A. A decisão é doa dia 1º de dezembro deste ano.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Prédio Justiça Federal
A ação foi proposta pelo Ministério Público, por meio do procurador da República, Marco Aurélio Adão, em maio deste ano, após denúncia da Associação da Comunidade Quilombola de Contente, informando que as obras estavam desrespeitando vários direitos da mencionada comunidade. De acordo com o procurador, a decisão é muito importante uma vez que ratifica o direito das comunidades remanescentes de quilombos no estado do Piauí.
O juiz Pablo Baldivieso intimou a Fundação Cultural de Palmares a informar mensalmente o cumprimento do termo. Em caso de descumprimento da decisão, o Ibama e Transnordestina Logística S/A deverão pagar multa diária de R$ 10 mil.
Cabe recurso da decisão.
Entenda o caso
A Associação da Comunidade Quilombola de Contente denunciou ao MPF o recebimento de indenizações decorrentes das desapropriações dos imóveis em valores irrisórios, variando entre R$ 5,00 e R$800,00, bem como o início das obras sem consulta prévia à comunidade; prejuízos em suas casas em razão das obras e a presença de funcionários em horários inoportunos para a comunidade.
Durante vistoria, a Fundação Cultural Palmares, constatou, ainda, a destruição de favelas; o deslocamento forçado de animais; o fechamento de passagens; a interferência nas manifestações culturais e prejuízos à apicultura, principal meio de subsistência da comunidade.
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