Rauena Pinheiro
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu, no final de 2024, anular a censura ética imposta a Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação no governo de Jair Bolsonaro. A sanção, que envolvia uma denúncia de que pastores operavam um “gabinete paralelo” no ministério, foi revogada durante a última reunião do colegiado, realizada em 16 de dezembro.
A censura ética, que foi anulada, não implica uma penalidade concreta como uma multa, mas serve como uma espécie de mancha no currículo do ex-ministro. A decisão também determinou que um novo julgamento fosse realizado na reunião seguinte do colegiado, marcada para o dia 27 de janeiro de 2025.
A investigação que levou à censura estava centrada na suposta influência dos pastores Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura, que, segundo as acusações, facilitavam o acesso de pessoas ao ministro. Uma gravação vazada na época registrou Milton Ribeiro afirmando que daria preferência a atender “a todos os que são amigos do pastor Gilmar”. A Comissão de Ética focou justamente nessa declaração do ex-ministro durante sua investigação.
O relator do processo foi o presidente da Comissão de Ética, Manoel Caetano, que, ao recomendar a censura ética, alegou que a fala de Ribeiro “colocou em dúvida a integridade e a clareza de posições da administração pública” e indicou um “claro desvio de caráter ético-jurídico”, além de descumprir os padrões de conduta da alta administração.
Anulação da decisão
A anulação da censura ética ocorreu após embargos de declaração, um recurso utilizado para solicitar esclarecimentos ou correções de uma decisão. A defesa de Milton Ribeiro argumentou que o julgamento foi nulo, pois não houve intimação do ex-ministro nem de sua defesa sobre a conclusão da investigação ou a designação da reunião do julgamento, prejudicando seu direito de defesa.
A defesa ainda alegou que o ex-ministro só soube da sanção após a formalização da decisão. “Nem sequer foram concedidos ao embargante e sua defesa técnica o prazo para apresentar as alegações finais e a oportunidade para sustentar oralmente”, afirmou o advogado de Milton Ribeiro.
Após revisar o caso, Manoel Caetano concordou com a nulidade do julgamento, destacando que a publicação da pauta da reunião não incluiu o nome do advogado de Ribeiro, Daniel Bialski, o que comprometeu o direito de defesa. Ele determinou que um novo julgamento fosse agendado para a próxima reunião, com a devida intimação dos interessados.
Defesa de Milton Ribeiro
A defesa de Milton Ribeiro refutou qualquer irregularidade tanto no episódio em que o caso foi divulgado quanto no processo conduzido pela Comissão de Ética. Argumentaram que a distribuição de recursos para municípios era responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que o ex-ministro não tinha autoridade para interferir nos critérios de repasse.
A defesa também afirmou que o áudio vazado não implicava nenhuma contrapartida para o envio dos recursos e que as notícias que originaram a denúncia eram falsas. Milton Ribeiro deixou o Ministério da Educação devido ao escândalo e foi preso em 2022 durante a investigação conduzida pela Polícia Federal.
Agora, com a anulação da decisão da Comissão de Ética, os advogados de Ribeiro destacaram que “ninguém pode ser julgado sem observância e respeito aos princípios constitucionais do devido processo, contraditório e ampla defesa”. Eles aguardam que o processo siga corretamente e que a inocência de Milton Ribeiro seja comprovada, reafirmando sua conduta ética e correta enquanto ministro. A defesa também enfatizou a expectativa de que o processo seja conduzido de maneira justa, conforme nota divulgada na terça-feira (21).
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